Questão FC111109
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa. Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público,
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela.
Assertiva: Jorge poderá ser responsabilizado pelo ato ímprobo, mas Sávio estará isento de punição, por não ter sido beneficiado com a conduta de Jorge.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a Lei nº 8.429/1992 alcança, quando couber, quem, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade.
No caso, Sávio induziu Jorge a praticar o ato ímprobo, portanto reúne a conduta típica prevista na norma. Não é exigido, para a sua responsabilização, que o terceiro tenha auferido benefício decorrente do ato.
O elemento essencial é o dolo na indução ou na concorrência; sendo comprovado, Sávio poderá responder por improbidade administrativa, com as sanções civis previstas na lei, mesmo sem ser servidor e mesmo sem ter sido beneficiado.
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