A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Constitui ato de improbidade administrativa perceber, dolosamente, vantagem econômica, direta ou indireta, para fa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. A Lei 8.429/1992 tipifica como ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a conduta de quem, no exercício do cargo, dolosamente percebe vantagem econômica, direta ou indireta, visando a facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel.

Os elementos exigidos são: (i) conduta de obtenção de vantagem patrimonial, (ii) nexo com a atividade funcional, (iii) finalidade de facilitar a operação, e (iv) dolo, ou seja, ciência e vontade de praticar o ato.

Como a afirmação reproduz essa hipótese legal prevista no art. 9º, II, da Lei de Improbidade, o julgamento como CERTO está correto.