Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. Suponha que um servidor público tenha obtido vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque, na prática descrita, ambos os comportamentos se enquadram em hipóteses de improbidade em que o elemento subjetivo essencial é o dolo.

Segundo a Lei nº 8.429/1992, o enriquecimento ilícito por intermediação de verba pública pressupõe intenção de obter vantagem econômica, ou seja, vontade consciente de obter proveito. Do mesmo modo, a omissão de ato de ofício em troca de vantagem, quando se configura como forma de obtenção de vantagem, exige também a vontade dirigida ao resultado, portanto dolo.

É verdade que a lei prevê, em outras hipóteses de lesão ao erário, possibilidade de responsabilidade por culpa, contudo nas situações narradas, em que há obtenção de vantagem, a responsabilidade por improbidade depende da existência de dolo.