Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Perda patrimonial da administração pública resultante da omissão de agente público não é suficiente para

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A banca marcou ERRADO porque adotou a ideia de que a simples perda patrimonial decorrente da omissão do agente já é suficiente para configurar ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, isto é, entendeu a responsabilização independentemente da vontade do agente.

Entretanto, após a alteração da Lei nº 8.429/92 pela Lei nº 14.230/2021, o art. 10 exige expressamente omissão dolosa para caracterizar improbidade por lesão ao erário. Assim, a perda patrimonial isoladamente não basta, é preciso demonstrar o dolo do agente.

Importante lembrar que, antes da reforma, havia discussão sobre a configuração culposa, mas a redação atual exige intenção, logo a afirmação original estaria correta e o gabarito da banca incorreto.