Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo. Comete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a conduta descrita se enquadra em ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. A lei prevê que constitui ilícito adquirir, em razão do exercício de cargo ou função, bens cujo valor seja desproporcional à evolução da renda ou do patrimônio do agente, cabendo ao próprio agente a possibilidade de demonstrar a licitude da origem dos recursos.

Importante lembrar que, após a alteração promovida pela Lei nº 14.230/2021, para configurar o ato é exigido o elemento subjetivo do dolo, ou seja, a intenção de obter vantagem indevida. Assim, a mera discrepância patrimonial pode ensejar investigação, e se comprovado o vínculo causal e o dolo, haverá responsabilização por improbidade.