Durante a fase de instrução processual de determinada ação civil pública por improbidade administrativa, um réu, servidor público, foi afastado de suas funções por determinação jud

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a simples aplicação da perda da função pública não permite, por si só, inferir a existência de dano ao patrimônio público.

O afastamento do servidor durante a instrução é medida cautelar, não penalidade definitiva, e destina-se a resguardar a investigação, sem caracterizar prejuízo ao erário.

A perda da função pública integra o rol de sanções administrativas previstas na Lei de Improbidade e pode ser aplicada em hipóteses diversas, inclusive em atos contra os princípios da administração, sem que haja comprovação de dano patrimonial. O ressarcimento ao erário é outra sanção, dependente da demonstração do dano efetivo.

Portanto, não é possível concluir automaticamente que houve dano apenas pela condenação à perda do cargo.