A respeito do processo administrativo fiscal, julgue o seguinte item. Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque substitui o princípio correto por outro inadequado. O processo administrativo fiscal deve observar o princípio da economia processual e da impessoalidade, porém não se pauta pela verdade formal.

O princípio aplicável é o da verdade material, também chamado de verdade real ou liberdade das provas. Isso significa que a Administração busca apurar o que realmente ocorreu, valendo-se de qualquer prova lícita disponível.

Na prática, a autoridade administrativa pode aceitar provas apresentadas a qualquer tempo, determinar de ofício diligências e aproveitar elementos de outros processos, desde que lícitos, para formar seu convencimento.

Portanto, a assertiva está incorreta por indicar "verdade formal" em vez da verdadeira regra aplicável, a verdade material.