Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir. O ato de avocação materializa-se quando a autoridade que detém posição hierárquica superior centraliza em si a responsa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Avocação é, exatamente, a ação pela qual autoridade hierarquicamente superior centraliza em si a tomada de decisão que caberia originalmente a subordinado, por isso a afirmação foi julgada certa.

Trata-se de um ato unilateral de concentração de responsabilidade, distinto de delegação, que transfere competência para baixo, e de revisão, que consiste em reavaliar decisão já proferida.

Como instrumento de controle interno vertical, a avocação é admitida, desde que observados os limites legais, ou seja, não pode suprir a ausência de competência legal da autoridade que avoca, sob pena de nulidade.

Deve ser usada com reserva, devidamente motivada e proporcional à necessidade administrativa, para não configurar usurpação de competências estabelecidas por lei.