Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se seguem. Na delegação e na avocação de competência administrativa, é imprescindível a existência de vínculo formal de hier

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde os institutos. Na avocação existe, de fato, a necessidade de vínculo formal de hierarquia, pois trata‑se de o superior trazer temporariamente para si atribuições de órgão subordinado, respaldado em poder de controle e fiscalização.

Já a delegação consiste na transferência da execução de competências a outro órgão ou agente, normalmente hierarquicamente inferior, porém a doutrina moderna admite delegação fora da linha hierárquica quando justificadamente necessária, observados os limites legais e a impossibilidade de delegar atos indelegáveis.

Portanto a exigência de vínculo hierárquico é imprescindível para avocação, não para delegação, razão pela qual o item está incorreto.