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Questão FC111375

Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. O recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
O recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão integrado na mesma hierarquia daquele que tenha proferido o ato.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde os conceitos de recurso hierárquico próprio e impróprio.

O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade superior dentro da mesma estrutura administrativa que praticou o ato, por exemplo, de chefe de divisão para secretário.

Já o recurso hierárquico impróprio é encaminhado a autoridade estranha à repartição que expediu o ato, porém dotada de competência para julgar, como ocorre quando se recorre a tribunal administrativo ou a chefe do Poder Executivo competente.

Portanto, a afirmação que afirma que o impróprio se dirige a outro órgão integrado na mesma hierarquia está equivocada, porque isso descreve o recurso próprio, não o impróprio.

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