Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra a obsolescência de seus equi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o Decreto n.º 8.539/2015 e a Portaria MEC n.º 1.042/2015 atribuem aos próprios órgãos a responsabilidade pela implementação de políticas e práticas de TIC voltadas à preservação do acervo tecnológico. Em outras palavras, cabe a cada órgão definir e executar ações para evitar a obsolescência de equipamentos e programas, como planejamento de ciclo de vida, atualização, manutenção preventiva e renovação.

Essa atribuição decorre da obrigatoriedade de gestão local dos ativos e da necessidade de garantir continuidade e eficiência dos serviços públicos, portanto a iniciativa e a execução das medidas de proteção são competência do próprio órgão, incluindo previsão orçamentária, contratação e normas internas.