Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Para que os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente sejam considerados vál

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o Decreto n.º 8.539/2015, em conjunto com normas posteriores, reconhece que documentos nascidos em meio eletrônico e assinados eletronicamente são considerados originais para todos os efeitos legais.

O dispositivo estabelece que a autoria, a autenticidade e a integridade desses documentos são garantidas pelos padrões de assinatura eletrônica, de modo que não existe exigência de conferir ou validar uma versão física.

Assim, não é necessário apresentar ou autenticar um "original físico" de documento nato-digital, pois a validade jurídica decorre da assinatura eletrônica e dos padrões técnicos previstos na norma.