Cláudio, servidor público lotado no setor de licitações do CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir processo administrativo para contratação de mão de obra a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque a presença de fornecimento de materiais não impõe o regime de contratação integrada. A Lei nº 14.133/2021 define a contratação por tarefa como o regime adequado para a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, portanto é esta a modalidade aplicável ao caso descrito.

Por sua vez, a contratação integrada destina-se a obras e serviços de engenharia em que o contratado elabora e desenvolve os projetos básico e executivo, executa a obra e entrega o objeto pronto, o que não ocorre na hipótese apresentada.

Assim, o fato de haver fornecimento de materiais não transforma a contratação em integrada, e o processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) não altera essa classificação material prevista na Lei de Licitações.