Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021. A contratação de bens e serviços comuns, para a qual o critério de julgamento pode ser o de "maior desconto", cabe obrigatoriamente ao Pregão, nos termos do art. 6º, XLI, sendo possível adotar como critério o menor preço ou o maior desconto.

Por sua vez, a Concorrência destina-se a bens e serviços especiais e a obras e serviços de engenharia, e admite variados critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e também maior desconto, conforme o art. 6º, XXXVIII.

Logo, a afirmação errou ao indicar a Concorrência como modalidade para bens e serviços comuns, a modalidade correta é o Pregão.