Questão FC111425
Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente i
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na situação apresentada, será aplicada a Lei de Licitações e Contratos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTA porque a contratação descrita enquadra-se nas hipóteses de aplicação da nova lei de licitações.
A Lei nº 14.133/2021 disciplina as contratações públicas federais e, em seu art. 2º, inclui expressamente a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados e as obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Trata-se de serviço de arquitetura de caráter predominantemente intelectual e de natureza técnica especializada, portanto abrangido pelas previsões legais que regulam licitações e contratos administrativos.
Como a contratante é uma autarquia federal, está sujeita ao regime da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual o julgamento "CERTO" é adequado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em