Questão FC111429
A respeito da representação do projeto de engenharia de obra pública, julgue o item a seguir. Em contratações públicas, as soluções construtivas no projeto básico, globais ou local
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em contratações públicas, as soluções construtivas no projeto básico, globais ou localizadas, devem estar suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo, a necessidade de reformulações ou variantes que impliquem alterações na qualidade, no preço ou no prazo inicialmente estabelecidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 exige que o projeto básico contenha soluções construtivas suficientemente detalhadas, tanto globais quanto localizadas. Isso busca evitar que, ao elaborar o projeto executivo, surjam reformulações ou variantes capazes de alterar a qualidade, o preço ou o prazo inicialmente previstos.
Na prática, esse detalhamento garante previsibilidade no orçamento e no cronograma, reduz risco de aditivos contratuais e permite avaliar corretamente métodos e impactos técnicos, inclusive ambientais. Assim, a exigência legal promove eficiência, transparência e segurança jurídica no processo de contratação pública.
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