Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguinte item. Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a Lei nº 14.133/2021 exige que o anteprojeto seja peça técnica com os subsídios mínimos para o projeto básico, incluídos os pareceres de sondagem.

Art. 6º, XXIV prevê que o anteprojeto contenha elementos como condições de solidez, segurança e durabilidade, levantamento topográfico e, expressamente, pareceres de sondagem, portanto a ausência desses pareceres não está prevista como dispensa.

Na prática, os pareceres de sondagem são necessários para avaliar o solo, orientar soluções de fundação e estimar custos, aspectos que influenciam diretamente a viabilidade técnica e a segurança da edificação, logo não podem ser omitidos no anteprojeto.

Por isso, a assertiva que dispensa os pareceres de sondagem é incorreta.