Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Os controles de qualidade e tecnológico em obras incluem-se no rol de serviços técnicos especializados de natur

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item CERTO. A Lei nº 14.133/2021, ao conceituar os termos para a licitação, inclui expressamente os controles de qualidade e tecnológico em obras no rol de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Na prática, esses serviços envolvem análises, ensaios de campo e laboratório, instrumentação e monitoramento de parâmetros das obras, atividades que demandam conhecimento técnico-científico, emissão de relatórios e responsabilidade técnica, e não se confundem com fornecimento de materiais ou execução física da obra.

Portanto, por previsão legal e pela natureza técnica e intelectual das tarefas, a assertiva é correta, com efeitos sobre habilitação, qualificação técnica e forma de contratação nos procedimentos licitatórios.