Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na cláusula de matriz de riscos, a liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está ERRADA porque vincula a possibilidade de inovação tecnológica ao regime de execução, especificamente às contratações semi-integradas, o que não é o disposto na Lei nº 14.133/2021.

Na matriz de riscos a Lei diferencia a liberdade de inovação conforme a modalidade da obrigação, ou seja, entre obrigações de resultado e obrigações de meio. Quando se trata de obrigações de resultado, admite‑se que o contratado tenha liberdade para inovar em soluções metodológicas ou tecnológicas; nas obrigações de meio essa liberdade é vedada, exigindo aderência à solução predefinida.

Portanto, a restrição não depende do regime semi‑integrado, mas do tipo de obrigação previsto no contrato, razão pela qual a afirmação foi julgada incorreta.