Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenhari

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui à contratação semi-integrada uma definição que, na realidade, corresponde à contratação integrada.

Conforme o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, a contratação integrada é o regime em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar as obras e serviços e realizar atividades complementares até a entrega final do objeto.

Na contratação semi-integrada o contratado responde pela execução das obras e serviços, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços especiais e por montagem/testes/pré-operação necessários à entrega, porém não tem a responsabilidade de elaborar os projetos básico e executivo, que costumam ser fornecidos pela Administração.

Portanto, o erro decorre da confusão entre os dois regimes; a descrição dada no item refere-se à contratação integrada, não à semi-integrada.