A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. A medição de quantidades superiores às efetiv

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois conceitos distintos previstos na Lei nº 14.133/2021. A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas caracteriza superfaturamento, ou seja, prejuízo ao patrimônio público causado por lançamento de serviços ou materiais a maior, conforme previsto no art. 6º, inciso LVII, alínea a.

Por outro lado, sobrepreço é a situação em que o preço orçado ou contratado está expressivamente acima dos preços referenciais de mercado, conforme art. 6º, LVI, e não envolve necessariamente divergência entre medição e execução.

Portanto, a afirmação está errada porque a medição em excesso é causa típica de superfaturamento, não de sobrepreço, sendo conceitos jurídicos e práticos distintos.