Questão FC111443
Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. Cada licitação será conduzida por agente de contratação; no caso de licitação que env
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Cada licitação será conduzida por agente de contratação; no caso de licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação não poderá ser substituído por comissão de contratação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é julgada ERRADO porque a Lei nº 14.133/2021 admite, justamente em licitações que envolvam bens ou serviços especiais, a substituição do agente de contratação por comissão de contratação.
Art. 8º, §2º prevê expressamente essa possibilidade, desde que observados os requisitos gerais da lei, permitindo formar comissão quando a complexidade ou a natureza do objeto justificar.
A comissão deve ser constituída por, no mínimo, três membros e estes respondem solidariamente pelos atos praticados, ressalvada a hipótese de membro que registre em ata posição divergente e fundada.
Portanto, a frase que proíbe a substituição está incorreta, pois a norma autoriza a adoção da comissão nas hipóteses indicadas.
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