Questão FC111444
Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de be
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item ERRADO porque confundiu as modalidades de licitação. A descrição apresentada corresponde à finalidade do pregão, não do leilão.
O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, admitindo como critérios de julgamento o menor preço ou o maior desconto, conforme dispõe a legislação atual (Lei nº 14.133/2021), sendo, portanto, usada para compras cotidianas em que as especificações são padronizáveis.
Já o leilão destina-se à alienação ou venda de bens públicos, móveis ou imóveis, e ao recebimento do maior lance, não sendo a forma adequada para compras de bens e serviços comuns.
Correção: a modalidade descrita é pregão, não leilão.
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