Questão FC111445
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e serviços comun
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de customização, como, por exemplo, lápis, borrachas, colas de papel, aparelhos de ar condicionado de especificação usual e pintura de paredes por método convencional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta é CERTO porque a Lei nº 14.133/21, art. 6º, inciso XIII, define bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado.
Os itens citados, como lápis, borrachas, colas, aparelhos de ar condicionado de especificação usual e pintura por método convencional, encaixam‑se nessa definição, pois não exigem alto grau de customização nem descrições técnicas singulares, sendo passíveis de requisitos padronizados.
Ao contrário, bens e serviços especiais (inciso XIV) têm alta heterogeneidade ou complexidade e não podem ser descritos objetivamente, exigindo justificativa prévia. Por isso a afirmação está correta.
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