Questão FC111447
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. O projeto básico de uma obra pública deve caracterizar os aspectos ge
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O projeto básico de uma obra pública deve caracterizar os aspectos gerais da obra e conter soluções técnicas globais, de modo a permitir, por ocasião da elaboração do projeto executivo e à luz das investigações complementares, detalhamentos que resultem em reformulações no que diz respeito à qualidade, ao preço e ao prazo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque inverte o propósito do projeto básico previsto na Lei nº 14.133/2021. O projeto básico deve apresentar elementos necessários e nível de precisão suficientes para definir a obra, permitir a avaliação do custo e definir métodos e prazos, não criar margem para alterações substanciais.
Em especial, ele precisa conter soluções técnicas globais e localizadas suficientemente detalhadas, de modo a evitar que, na fase do projeto executivo ou durante as obras, surjam reformulações ou variantes que alterem qualidade, preço ou prazo inicialmente definidos.
Portanto, afirmar que o projeto básico deve permitir reformulações é incorreto, porque contraria a finalidade legal de dar segurança técnica e orçamentária à licitação e à contratação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em