Questão FC111448
Julgue o item que se segue, acerca da documentação técnica constante dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia. A cláusula contratual definidora de riscos e d
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, denomina-se matriz de riscos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão que analisamos gira em torno da matriz de riscos, um conceito crucial dentro da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021. Para entender por que a resposta está correta, precisamos observar que a matriz de riscos é descrita no artigo 6º, inciso XXVII, da referida lei como uma cláusula que estabelece riscos e responsabilidades entre as partes, além de moldar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Essa estrutura é essencial para assegurar que as partes entendam claramente a quem cabe cada responsabilidade, especialmente diante de eventos supervenientes que possam comprometer o contrato. Além disso, o artigo 22 da lei destaca que o edital pode, e em algumas situações deve, incluir essa matriz para garantir uma alocação eficiente dos riscos, tornando-se um instrumento para prevenir litígios e facilitar a gestão do contrato. Assim, quando o enunciado da questão se refere à definição de matriz de riscos, ele se alinha perfeitamente à literalidade da legislação, justificando que a alternativa está absolutamente correta.
Portanto, é indiscutível que a resposta é CERTA.
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