Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a f

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item errado. O estudo técnico preliminar não integra a fase de apresentação de propostas.

A Lei nº 14.133/2021 conceitua o estudo técnico preliminar como documento da primeira etapa do planejamento da contratação, destinado a caracterizar o interesse público e apontar a melhor solução.

Esse estudo serve de base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, quando a contratação for considerada viável.

Portanto, é um instrumento preparatório interno à administração, anterior à publicação do edital, não compondo a fase de apresentação de propostas, que ocorre após a divulgação dos atos convocatórios.

Em suma, a afirmação erra ao confundir planejamento prévio com a etapa de recebimento de propostas.