Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. Requisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde os documentos previstos na Lei n.º 14.133/2021. O termo de referência realmente prevê os requisitos da contratação, sendo este documento destinado a descrever o objeto, a fundamentação, o modelo de execução e outros parâmetros necessários à contratação.

Por outro lado, a estética do projeto arquitetônico não integra o termo de referência, ela consta como elemento do anteprojeto, peça técnica voltada a fornecer subsídios para a elaboração do projeto básico, incluindo aspectos de traçado e estética quando cabíveis.

Portanto, afirmar que ambos os itens pertencem ao termo de referência é incorreto, pois cada elemento tem previsão normativa distinta na lei.