Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021. O projeto básico é o documento executado como parte da prime

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item errado porque confunde dois documentos distintos do planejamento previsto na Lei nº 14.133/2021.

O artigo 6º da Lei define o estudo técnico preliminar como o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento, que caracteriza o interesse público, indica a melhor solução e serve de base para o anteprojeto, o termo de referência ou o projeto básico quando se conclui pela viabilidade da contratação.

O projeto básico é posterior: contém elementos e informações necessárias para a definição do objeto, quantificação, especificações e orçamento, possibilitando a execução ou a contratação. Só se elabora depois que o estudo técnico preliminar confirmar a viabilidade.

Correção: O estudo técnico preliminar é o documento executado na primeira etapa do planejamento com o propósito de validar ou refutar a viabilidade da contratação.