No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte. Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser previstos, no edital de licitação, requ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei nº 14.133/2021 insere a sustentabilidade entre os objetivos da licitação, permitindo que o edital contemple critérios que promovam desenvolvimento sustentável, como previsto em Art. 11, IV.

Além disso, o conceito de projeto básico admite a inclusão de estudos e dados socioambientais, conforme Art. 6º, XXV, o que autoriza a previsão de requisitos socioambientais para aquisição de materiais ecoeficientes, visando reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e a direitos humanos.

Esses critérios, contudo, devem ser relacionados ao objeto da licitação, proporcionais e não discriminatórios, de modo a preservar a competição e a legalidade do procedimento.

Assim, a norma permite e incentiva que contratos públicos incorporem exigências socioambientais alinhadas ao interesse coletivo e à função social da contratação pública.