No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte. O objeto a ser licitado deve ser descrito de forma precisa e suficiente, de modo a não ferir o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a descrição do objeto no edital é elemento central para garantir o princípio da igualdade entre os licitantes. Uma definição clara e suficiente permite que todos entendam o que se contrata e apresentem propostas compatíveis.

Descrição imprecisa ou omissa reduz a competição, favorece quem detém informação privilegiada e pode direcionar o certame. Por isso é vedado inserir especificações excessivas ou irrelevantes que limitem participantes.

Praticamente, a descrição deve informar, de forma sucinta, quantidade, qualidade, características essenciais, prazos e local de execução, sem detalhes inúteis que restrinjam a livre concorrência.

Assim, a exigência de precisão e suficiência do objeto protege a impessoalidade, a competitividade e a legalidade do processo licitatório.