À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos. Reajustamento é uma forma de manuten

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque reproduz, de forma fiel, a definição legal do conceito de reajustamento em sentido estrito prevista na Lei nº 14.133/2021. A norma estabelece que o reajustamento é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no instrumento contratual.

Esse índice deve buscar a variação efetiva do custo de produção, garantindo que o valor contratado acompanhe a inflação ou variações setoriais que afetem insumos e mão de obra, preservando a equivalência econômica do contrato ao longo do tempo.

Admite-se, conforme a própria lei, a adoção de índices específicos ou setoriais quando estes melhor refletirem a realidade do custo do objeto contratado. Na prática, se o preço inicial é \(P_0\) e o índice varia de \(I_0\) para \(I_t\), o preço reajustado pode ser representado por \(P_t = P_0 \times \frac{I_t}{I_0}\).