Questão FC111461
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativ
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque descreve o instituto do credenciamento, e não a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo.
O credenciamento é um processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados para prestar serviços ou fornecer bens, e, se preencherem requisitos, ficam credenciados para serem chamados quando necessário.
Já o diálogo competitivo é modalidade de licitação para obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com critérios objetivos, para desenvolver alternativas que atendam sua necessidade, e somente após o encerramento dos diálogos os licitantes apresentam suas propostas finais.
Portanto, a assertiva confunde conceitos, razão pela qual está incorreta.
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