Questão FC111469
A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. No regime de contratação semi-integrada de uma obra pública, o contratado
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No regime de contratação semi-integrada de uma obra pública, o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, além de executar os procedimentos necessários e suficientes para a entrega final da obra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque espelha a definição legal da contratação semi-integrada prevista na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Nesse regime, a administração contrata com base em um projeto básico, e o contratado assume a responsabilidade por elaborar e desenvolver o projeto executivo, além de executar a obra, fornecer bens ou serviços especiais e realizar montagem, testes, pré-operação e demais operações necessárias para a entrega final do objeto.
Em termos práticos, isso significa maior transferência de responsabilidades técnicas e de execução para o contratado, reduzindo a necessidade de detalhamento prévio pela administração, desde que o projeto básico seja suficiente para licitar.
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