Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. A empreitada por preço global foi substituída pela contratação por tarefa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está errada porque a Lei nº 14.133/2021 não substituiu a empreitada por preço global pela contratação por tarefa, ambos os regimes coexistem no ordenamento jurídico.

A empreitada por preço global é a contratação da execução de obra ou serviço por preço certo e total, aplicável a empreendimentos com escopo definido, conforme a própria lei.

A contratação por tarefa destina‑se apenas à contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, sendo regime de aplicação mais restrita.

Portanto, não houve substituição, houve apenas previsão normativa de regimes distintos, cada um com finalidade e campo de aplicação próprios.