Questão FC111472
No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à suste
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As licitações são importantes mecanismos de estímulo à sustentabilidade econômica, social e ambiental, pois os critérios econômicos de melhor preço asseguram contratações sustentáveis na administração pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque afirma que o critério do menor preço assegura contratações sustentáveis, o que não é verdade de forma automática.
Na prática, a Lei nº 14.133/21 prevê que o julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a administração, observados parâmetros mínimos de qualidade, e que os custos indiretos do ciclo de vida, como manutenção, depreciação e impacto ambiental, podem ser considerados quando objetivamente mensuráveis.
Isso significa que a inclusão de fatores socioambientais não é implícita no simples critério de menor preço.
Portanto, o critério do menor preço não garante, por si só, a sustentabilidade econômica, social e ambiental; para isso é preciso prever explicitamente avaliação por ciclo de vida, técnica e preço ou critérios socioambientais no edital.
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