Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se seguem. Contratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trabalhos por preço certo, com ou

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois regimes distintos previstos na Lei n.º 14.133/2021.

A contratação integrada é um regime destinado a obras e serviços de engenharia em que o contratado responde pela elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, pela execução das obras ou serviços, pelo fornecimento de bens ou serviços especiais e pelas operações necessárias até a entrega final do objeto (art. 6º, inciso XXXII).

Por outro lado, a contratação por tarefa refere-se especificamente à contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (art. 6º, inciso XXXI).

Portanto, a descrição da questão corresponde à contratação por tarefa, não à contratação integrada, justificando o julgamento como ERRADO.