Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. Trabalhos relativos ao gerenciamento de obras e serviços

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é considerada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 6º, inciso XVIII, inclui explicitamente, entre os itens que configuram serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.

Isso decorre da natureza das atividades de gerenciamento, que envolvem planejamento, coordenação, controle técnico, análise de projetos e tomada de decisões com base em conhecimento especializado, e não apenas execução manual. Essas tarefas exigem qualificação profissional e responsabilidade técnica, características típicas de serviços de teor intelectual.

Na prática, essa classificação orienta a forma de contratação e os requisitos mínimos, pois impõe atenção à qualificação técnica e à avaliação objetiva das propostas. Portanto, a assertiva está correta.