Questão FC111476
A respeito das atividades de aquisição de materiais e elaboração de projeto básico e termo de referência para contratação de obras e serviços, bem como das atividades de fiscalizaç
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O termo de referência é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, sendo nele registradas todas as opções tecnológicas consideradas possíveis para atender a determinada demanda, além dos diferentes critérios empregados na análise (como eficiência, custo, sustentabilidade) para a escolha da opção mais vantajosa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde as etapas do planejamento previstas na Lei nº 14.133/2021. O documento que inaugura o planejamento e caracteriza o interesse público e a melhor solução é o estudo técnico preliminar, nele avaliadas alternativas e critérios para escolha da solução.
O termo de referência é o documento destinado à contratação de bens e serviços, elaborado a partir do estudo preliminar, e deve conter, entre outros, definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução, modelo de execução e de gestão do contrato, critérios de medição e de seleção, e estimativas de custo.
Portanto, dizer que o termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento está incorreto, a função inicial cabe ao estudo técnico preliminar.
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