No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serv

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reflete a previsão expressa da Lei nº 14.133/2021. O artigo indicado, art. 6º, XLI, define o pregão como modalidade obrigatória quando se tratar da aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser perfeitamente descritos por padrões usuais de mercado.

Quanto ao critério de julgamento, a lei admite duas alternativas no pregão: o critério do menor preço, onde vence a proposta mais baixa que atenda às especificações do edital, e o critério do maior desconto, aplicável quando se busca o maior abatimento sobre preço preestabelecido ou tabela.

Assim, a afirmação sintetiza corretamente tanto a obrigatoriedade do pregão para itens comuns quanto a possibilidade de adoção do menor preço ou do maior desconto como parâmetro de escolha.