Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na contratação por empreitada integral, caracteriza-se sobrepreço qualquer item unitário com valor expressivamente superior

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque confunde o critério de apuração do sobrepreço em regimes distintos de contratação.

Segundo o art. 6º, inciso LVI, da Lei nº 14.133/2021, o sobrepreço é verificado pelo valor unitário do item quando a licitação for por preços unitários, e pelo valor global do objeto quando a licitação for por tarefa, empreitada por preço global, empreitada integral, semi-integrada ou integrada.

Na empreitada integral, portanto, não se caracteriza sobrepreço apenas porque um item unitário esteja acima de referenciais de mercado, o que importa é se o valor global do objeto está expressivamente superior aos preços referenciais.

Na prática, avalia-se o preço total contratado, não a soma isolada de unitários, salvo se o regime da licitação for por preços unitários.