Questão FC111481
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O projeto executivo de uma obra é aquele que contém todos os elementos necessários — como, por exemplo, projetos de engenha
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O projeto executivo de uma obra é aquele que contém todos os elementos necessários — como, por exemplo, projetos de engenharia detalhado, especificações de materiais, orçamento e cronogramas — para sua completa execução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque descreve corretamente o conceito legal de projeto executivo previsto na Lei n.º 14.133/2021, art. 6º, inciso XXVI.
O dispositivo define o projeto executivo como o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com detalhamento das soluções previstas no projeto básico, identificação de serviços, materiais e equipamentos, além das especificações técnicas conforme normas aplicáveis.
Assim, incluir projetos de engenharia detalhado, especificações de materiais, orçamento e cronogramas corresponde ao conteúdo mínimo exigido, pois o objetivo do projeto executivo é permitir a execução integral da obra sem lacunas técnicas, assegurando controle de custos, segurança e viabilidade operacional.
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