Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. No regime de contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo órgão público contratante, enquanto o projeto executi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde as responsabilidades previstas na Lei nº 14.133/2021. No regime de contratação integrada a lei atribui ao contratado a elaboração e o desenvolvimento tanto do projeto básico quanto do projeto executivo, não sendo obrigação prévia do órgão contratar esses projetos.

Esse regime é adotado quando a Administração fornece um anteprojeto e parâmetros gerais, mas não dispõe de projetos detalhados, permitindo ao contratado definir metodologias, materiais e soluções técnicas necessárias para a execução, respeitados os limites estabelecidos pela Administração.

Fundamento legal: art. 6º, inciso XXXII, da Lei nº 14.133/2021. Corrigindo o item, ambos os projetos são de responsabilidade do contratado, com base no anteprojeto e nas diretrizes da Administração.