Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contratual nas organizações pública

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é julgada ERRADO porque a Lei nº 14.133/2021 não atribui essa função ao "modelo de execução do objeto contratual".

O que a lei exige é que o termo de referência contenha o modelo de gestão do contrato, que é o documento que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. Em outras palavras, o acompanhamento e a fiscalização são detalhados no modelo de gestão, previsto no termo de referência, e não em um suposto "modelo de execução do objeto".

Portanto, a assertiva está incorreta, pois confunde os conceitos e atribuições previstos na norma, sendo o correto apontar o modelo de gestão do contrato como o instrumento que disciplina acompanhamento e fiscalização.