Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o item seguinte, à luz d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta porque a Lei nº 14.133/2021 define, para os **serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra**, requisitos contratuais que incluem a permanência dos empregados da contratada nas dependências do contratante para prestação dos serviços.

Conforme o **art. 6º, inciso XVI, alínea "a"**, tal permanência é elemento do modelo de execução, juntamente com a vedação de compartilhamento de recursos e a possibilidade de fiscalização direta pelo órgão contratante.

Na prática, isso significa que, em regra, a empresa contratada deve alocar seus trabalhadores no local do contratante, permitindo controle, supervisão e garantia da exclusividade da mão de obra, salvo disposições contratuais ou legais específicas que prevejam outra forma de execução.