Questão FC111490
Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF. Diálogo competitivo é a modal
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque descreve fielmente a modalidade prevista no art. 6º, inciso XLII, da Lei nº 14.133/2021. Nessa modalidade a Administração seleciona previamente licitantes por critérios objetivos e conduz diálogos com eles para desenvolver uma ou mais soluções capazes de atender às suas necessidades.
As negociações destinam‑se a esclarecer requisitos e a aprimorar alternativas em situações de maior complexidade, como projetos inovadores ou quando não há solução técnica previamente definida. Concluída a fase de diálogos, os licitantes apresentam a proposta final, que será avaliada segundo os critérios do edital.
Além disso, a jurisprudência do STF tem reconhecido a compatibilidade dessa modalidade com os princípios constitucionais, desde que respeitados os critérios objetivos, a publicidade e a isonomia, garantindo segurança jurídica ao procedimento.
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