Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e proce

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confundiu dois institutos distintos da nova Lei de Licitações.

Pré-qualificação é o procedimento seletivo, convocado por edital, realizado antes da licitação para analisar as condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, com o objetivo de filtrar participantes para o certame.

Credenciamento é um chamamento público para que interessados preencham requisitos e se inscrevam ou se credenciem no órgão, ficando aptos a prestar serviços ou fornecer bens quando forem convocados, sem constituir, por si só, uma fase prévia de licitação.

Na prática, a pré-qualificação organiza a competição do certame, enquanto o credenciamento cria um cadastro de potenciais fornecedores para contratações por convocação. Portanto a redação dada à credencialização corresponde ao conceito de pré-qualificação, razão do erro.