Quanto aos regimes de contratação integrada e semi-integrada, previstos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação integrada, a contratada para a execução do em

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, na modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, a contratação integrada atribui à contratada a responsabilidade pela elaboração e desenvolvimento do projeto básico e do projeto executivo, além da execução da obra e demais etapas até a entrega do objeto.

Em outras palavras, a contratada não apenas executa, ela também é a autora do projeto básico, respondendo pelo seu desenvolvimento técnico e pela compatibilização com a execução.

Por contraste, na contratação semi-integrada a Administração fornece o projeto básico, cabendo à contratada desenvolver apenas o projeto executivo e executar a obra, portanto não sendo autora do projeto básico.

Essa diferenciação explicita por que a assertiva foi julgada correta.