Questão FC111494
Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O procedimento de pré
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a pré-qualificação consta expressamente como instrumento auxiliar na Lei nº 14.133/2021, com função de promover uma seleção prévia.
Trata-se de procedimento convocado por edital destinado a analisar, antes da licitação principal, as condições de habilitação dos interessados, no todo ou em parte, ou as características do objeto. Assim, permite à administração verificar requisitos técnicos e de qualidade e, se for o caso, limitar ou orientar a participação no futuro certame.
Portanto, a descrição dada na questão está em conformidade com a definição legal, justificando o julgamento como CERTO.
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