Questão FC111497
Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios. Considerando a necessidade de pequenos reparos estéticos em um prédio público, a instituição responsável poderá realiza
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando a necessidade de pequenos reparos estéticos em um prédio público, a instituição responsável poderá realizar a contratação da mão de obra por tarefa, sendo, nesse caso, obrigada a fornecer os materiais necessários à execução da obra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque interpreta de forma restritiva a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021.
A contratação por tarefa consiste em contratar mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, e a lei admite expressamente que essa contratação pode ocorrer com ou sem fornecimento de materiais. Isso significa que não há obrigação legal automática de a administração fornecer os materiais; a escolha depende do previsto no contrato ou na licitação.
Portanto, a assertiva que diz que a instituição estará obrigada a fornecer os materiais está equivocada. O correto é afirmar que o fornecimento de materiais é facultativo e deve constar no instrumento convocatório ou no contrato.
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